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Adjudicação

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Adjudicação", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É o ato judicial mediante o qual se estabelece e se declara que a propriedade de uma coisa (bem imóvel) se transfere de seu primitivo dono (transmitente) para o credor (adquirente), que então assume sobre ela todos os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação.

Base Legal: Pergunta 2 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Adjudicação (Area: DOI - Operações Imobiliárias). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5869. - Acesso em: 26/05/2018."