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Alienações efetuadas por Espólio

1) Pergunta:

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?

2) Resposta:

  1. A DOI deve ser emitida em nome do espólio se a lavratura ou registro do ato ocorrer antes da homologação do formal da partilha. Caso o "falecido" não possua número de inscrição no CPF, o interessado deve procurar uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil e solicitar a sua inscrição;
  2. Se a lavratura ou registro do ato ocorrer após a homologação do formal de partilha, a DOI deve ser emitida em nome dos herdeiros, quando serão observadas as situações normais para um ou mais alienantes.
Base Legal: Pergunta 6 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Alienações efetuadas por Espólio (Area: DOI - Operações Imobiliárias). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5873. - Acesso em: 27/05/2018."