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Retorno de imóvel financiado pelo SFH

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI quando o imóvel retorna ao agente financeiro por execução judicial, extrajudicial ou arrematação em hasta pública?

2) Resposta:

Sim. A partir de janeiro de 2012, a emissão da DOI é obrigatória, tendo em vista que houve a revogação do art. 5º da Instrução Normativa nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, pela Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011, que tratava das hipóteses de dispensa de emissão de DOI.

Base Legal: Pergunta 125 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Retorno de imóvel financiado pelo SFH (Area: DOI - Operações Imobiliárias). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5991. - Acesso em: 27/05/2018."