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Securitização de crédito e constituição de hipoteca

1) Pergunta:

Deve ser emitida DOI nos casos de termo de securitização de crédito e constituição de hipoteca?

2) Resposta:

Não. A emissão da DOI é obrigatória quando ocorre a transferência de titularidade do imóvel (alienação). A securitização de crédito e a constituição de hipoteca não se caracterizam alienação e sim garantia de pagamento do débito. Entretanto, se a hipoteca for executada e o imóvel transferido ao credor deve-se emitir a declaração.

Base Legal: Pergunta 128 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Securitização de crédito e constituição de hipoteca (Area: DOI - Operações Imobiliárias). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5994. - Acesso em: 26/05/2018."