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Alíquota do IPI: Onde encontrar

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será calculado mediante aplicação das alíquotas, constantes da Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, sobre o valor tributável dos produtos, salvo se houver outra modalidade de cálculo desse imposto, prevista em legislação específica.

Neste sentido, temos que a TIPI/2016 traz a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a descrição do produto e a respectiva alíquota. No que se refere à alíquota, elas podem variam de acordo com a classificação fiscal do produto.

Por fim, interessante registrar que todos os produtos têm um código e a respectiva NCM é composta de 8 (oito) algarismos, na forma XXXX.XX.XX.

Base Legal: Art. 189 do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 14/02/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/02/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Alíquota do IPI: Onde encontrar (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6014. - Acesso em: 26/02/2020."