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Responsável legal e certificação digital

1) Pergunta:

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?

2) Resposta:

O responsável legal da DBF é a pessoa que consta no cadastro da RFB como responsável pelo CNPJ do declarante.

Para que o responsável transmita a DBF é necessário assiná-la digitalmente e, para tanto, será imprescindível possuir um certificado digital, que pode ser no formato cartão, token, dentre outros.

Base Legal: Questão 02 do Perguntas e Respostas DBF da Receita Federal.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/03/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Responsável legal e certificação digital (Area: DBF - Benefícios Fiscais ). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6021. - Acesso em: 27/05/2018."