Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
Logomarca - Valor Consulting

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

ITCMD-SP: Contribuintes

1) Pergunta:

Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

São contribuintes do ITCMD no Estado de São Paulo:

  1. na transmissão causa mortis: o herdeiro ou o legatário;
  2. no fideicomisso: o fiduciário;
  3. na doação: o donatário (1);
  4. na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

Nota Valor Consulting:

(1) Se o donatário não residir e nem for domiciliado no Estado, o contribuinte será o doador.

Base Legal: Art. 10 do Decreto nº 46.655/2002 (Checado pela Valor Consulting em 22/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/03/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. ITCMD-SP: Contribuintes (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=606. - Acesso em: 25/05/2018."