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Contribuinte: Importador

1) Pergunta:

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?

2) Resposta:

Sim. Os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos, são equiparados a estabelecimento industrial para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Portanto, a empresa comercial que importar produtos para logo em seguida comercializá-los será contribuinte do IPI relativamente a essa operação.

Base Legal: Arts. 9º, I, 24, III e 35, II do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 14/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/03/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Contribuinte: Importador (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=610. - Acesso em: 21/05/2018."