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Base de Cálculo do ITR: Composição

1) Pergunta:

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?

2) Resposta:

A Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT), obtido mediante a seguinte equação:

VTNT = Valor da Terra Nua (VTN) X (Área tributável / Área total do imóvel rural) (1)

No que se refere ao VTN, ele nada mais é do que o valor de mercado do solo com sua superfície, bem assim das florestas naturais, das matas nativas e das pastagens naturais que integram o imóvel rural. Lembramos que, não integram o VTN os valores de mercado relativos a:

  1. construções, instalações e benfeitorias (2);
  2. culturas permanentes e temporárias;
  3. pastagens cultivadas e melhoradas;
  4. florestas plantadas.

O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.

Notas Valor Consulting:

(1) Área tributável é aquela definida no artigo 10 do RITR/2002 e no artigo 9º da Instrução Normativa SRF nº 256/2002.

(2) Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletricidade rural, colocação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.

Base Legal: Art. 11 da Lei nº 9.393/1996; Arts. 10, 32 e 33 do Decreto nº 4.382/2002 e; Arts. 9º, 32 e 33 da IN SRF nº 256/2002 (Checado pela Valor Consulting em 15/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/03/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Base de Cálculo do ITR: Composição (Area: ITR). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=612. - Acesso em: 20/05/2018."