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Base de Cálculo do ICMS: Reajuste de preço na operação de venda para entrega futura

1) Pergunta:

Na operação de venda para entrega futura de equipamento de grande porte cujo contrato preveja reajuste de preço, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS, considerando que o imposto é destacado na Nota Fiscal de remessa?

2) Resposta:

Ocorrendo reajuste de preço na operação de venda para entrega futura, a Base de Cálculo (BC) do ICMS será o valor reajustado. A legislação paulista do ICMS determina que na Nota Fiscal de remessa para entrega futura, quando se materializa o fato gerador e o imposto se torna devido, o contribuinte deve pagar o imposto sobre o valor da operação, reajustado de acordo com o contrato, se lhe for superior.

Base Legal: Art. 129, § 1º, item 1 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 01/06/20).
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Este material foi escrito no dia 22/07/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 01/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Consulting. Base de Cálculo do ICMS: Reajuste de preço na operação de venda para entrega futura (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6211. - Acesso em: 06/08/2020."