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Base de Cálculo do ICMS: Reajuste de preço na operação de venda para entrega futura

1) Pergunta:

Na operação de venda para entrega futura de equipamento de grande porte cujo contrato preveja reajuste de preço, qual será a Base de Cálculo (BC) do ICMS, considerando que o imposto é destacado na Nota Fiscal de remessa?

2) Resposta:

Ocorrendo reajuste de preço na operação de venda para entrega futura, a Base de Cálculo (BC) do ICMS será o valor reajustado. A legislação paulista do ICMS determina que na Nota Fiscal de remessa para entrega futura, quando se materializa o fato gerador e o imposto se torna devido, o contribuinte deve pagar o imposto sobre o valor da operação, reajustado de acordo com o contrato, se lhe for superior.

Base Legal: Art. 129, § 1º, item 1 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 15/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/07/2017 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Base de Cálculo do ICMS: Reajuste de preço na operação de venda para entrega futura (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6211. - Acesso em: 26/01/2020."