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MDF-e: Responsável pela emissão em caso de subcontratação

1) Pergunta:

Quem deverá ser emitido o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em caso de subcontratação?

2) Resposta:

Nos casos de subcontratação, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento deste serviço, assim entendido aquele que detenha as informações do veículo, da carga e sua documentação, do motorista e da logística do transporte.

Base Legal: Cláusula 3ª, § 6º do Ajuste Sinief nº 21/2010 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/08/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. MDF-e: Responsável pela emissão em caso de subcontratação (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6234. - Acesso em: 20/05/2018."