Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Atividade insalubre: Aprendiz

1) Pergunta:

Uma empresa cuja atividade seja caracterizada como insalubre pode contratar aprendizes?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Decreto nº 9.579/2018 determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.

Porém, a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre 14 (quatorze) e (dezoito) anos, exceto quando, entre outros, as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.

Nessa situação, a aprendizagem deverá ser ministrada para jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.

Base Legal: Arts. 51, caput e 53, caput, I do Decreto nº 9.579/2018 (Checado pela Valor Consulting em 13/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/08/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Atividade insalubre: Aprendiz (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6250. - Acesso em: 22/09/2019."