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IOF-Derivativos Financeiros: Alíquota

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de derivativos financeiros?

2) Resposta:

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros celebrados no Brasil, inclusive os destinados à cobertura de riscos (hedge), que, individualmente, resultem em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada.

A alíquota aplicável a essas operações está reduzida a 0% (zero por cento), conforme dispõe o artigo 32-C, § 5º, I e 15 do Decreto nº 6.306/2007:

Art. 32-C. O IOF será cobrado à alíquota de um por cento, sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada.

§ 5º A alíquota fica reduzida a zero:

I - nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País; e

(...)

§ 15. A partir de 13 de junho de 2013, a alíquota prevista no caput fica reduzida a zero.

Base Legal: Art. 2º da Lei nº 8.894/1994; Art. 32-C, caput, § 5º, I, e § 15 do Decreto nº 6.306/2007; SC Cosit nº 160/2014 (Checado pela Valor Consulting em 11/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/09/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IOF-Derivativos Financeiros: Alíquota (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6272. - Acesso em: 21/05/2018."