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Reajuste de preço: Alíquota aplicável

1) Pergunta:

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal origiária e a Nota de reajustamento?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos registrar que é obrigatório a emissão de Nota Fiscal no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação.

Quanto à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser utilizada quando da emissão da Nota Fiscal de reajuste, o contribuinte deverá utilizar a mesma alíquota vigente por ocasião da saída da mercadoria/produto do seu estabelecimento. Isso se justifica, pois a tributação deve estar de acordo com a legislação vigente na data da ocorrência do fato gerador, ou seja, na data da saída da mercadoria/produto do estabelecimento.

Base Legal: Art. 35, caput, II do RIPI/2010 e; PN CST nº 245/1972 (Checado pela Valor Consulting em 05/03/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/09/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 05/03/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Reajuste de preço: Alíquota aplicável (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6313. - Acesso em: 21/05/2018."