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Ciap: Operações de saída que influenciam no cálculo do Crédito mensal

1) Pergunta:

Quais operações de saídas deverão serem consideradas no cálculo de crédito mensal do ICMS sobre os bens adquiridos para o Ativo Imobilizado (Ciap)?

2) Resposta:

Para fins de apuração, controle e apropriação mensal do crédito fiscal do ICMS sobre os bens adquiridos para o Ativo Permanente (Ciap), devem ser computados apenas os valores das saídas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem titularidade devendo ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto e para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.

São exemplos de saídas definitivas, as venda de mercadoria e produtos industrializados pelo estabelecimento, a doação, a transferência, entre outras tantas operações.

Base Legal: Art. 6º da Portaria CAT nº 25/2001 e; Item 3.3 da DN CAT nº 1/2001 (Checado pela Valor Consulting em 11/06/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/06/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Ciap: Operações de saída que influenciam no cálculo do Crédito mensal (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6384. - Acesso em: 22/09/2019."