Geral: Obras Civis com matrículas CEI em andamento na data do início
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Geral: Obras Civis com matrículas CEI em andamento na data do início

1) Pergunta:

As Obras Civis com matrículas CEIs em andamento na data do início da EFD-Reinf será a base inicial cadastral de Obras de Construção Civil das empresas? Teremos como obter uma relação de Obras em Andamento e suas respectivas matrículas CEIs em nosso nome e/ou em nome de nossos Empreiteiros para um cadastro prévio em nossos sistemas para controle?

2) Resposta:

No início serão utilizados os números das matrículas CEI dentro do eSocial e EFD-Reinf. Para efetivar o controle e gerenciamento das matrículas CEI pelas empresas, será disponibilizado um aplicativo pela RFB com a relação das matrículas CEI de sua para que ele declare quais devem migrar para o CNO.

Base Legal: Questão 1.9 do Perguntas Frequentes do EFD-Reinf.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/12/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Geral: Obras Civis com matrículas CEI em andamento na data do início (Area: EFD-Reinf). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6472. - Acesso em: 15/08/2018."