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Modelo Operacional do CT-e: Emissão através de digitação no site da Sefaz

1) Pergunta:

O CT-e pode ser emitido também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?

2) Resposta:

Não, o modelo nacional do conhecimento de transporte eletrônico pressupõe a existência de arquivo eletrônico autônomo com assinatura digital gerada pelo contribuinte a partir de seus sistemas, ou a partir de sistema adquirido de terceiros, ou ainda, a partir do programa emissor de CT-e, disponibilizado pela SEFAZ para uso pelas micro e pequenas empresas.

Base Legal: Capítulo 4 - Modelo Operacional do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/12/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Modelo Operacional do CT-e: Emissão através de digitação no site da Sefaz (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6518. - Acesso em: 24/05/2018."