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Modelo Operacional do CT-e: Consulta da validade, existência e autorização

1) Pergunta:

A consulta da validade, existência e autorização de um CT-e é obrigatória ou facultativa?

2) Resposta:

A consulta do CT-e pode ser realizada através da informação da chave de acesso impressa no DACTE, tanto no Portal Nacional dos documentos eletrônicos como no site da SEFAZ do Estado de Emissão do CT-e.

É importante frisar que a consulta do CT-e na internet permite que o Tomador do Serviço tenha mais segurança na prestação, pois é um mecanismo de verificação se a mesma foi declarada ao fisco.

Cabe destacar que o tomador de serviço não necessita imprimir qualquer documento para comprovar que realizou a consulta de validade do CT-e.

Base Legal: Capítulo 4 - Modelo Operacional do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/12/2017 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Modelo Operacional do CT-e: Consulta da validade, existência e autorização (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6525. - Acesso em: 24/05/2018."