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Base de Cálculo: Importação de produtos de procedência estrangeira

1) Pergunta:

Na importação de produtos de procedência estrangeira qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos deixar claro, líquido e certo que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será devido no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, tendo em vista a legislação desse imposto prescrever que ocorre o seu fato gerador nessa situação.

Assim, a Base de Cálculo (BC) do IPI na importação de produtos de procedência estrangeira será o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.

Base Legal: Arts. 35, caput, I e 190, caput, I, "a" do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 15/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Base de Cálculo: Importação de produtos de procedência estrangeira (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6641. - Acesso em: 26/01/2020."