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Base de Cálculo: Industrialização para usuário final

1) Pergunta:

Na operação de industrialização por encomenda para usuário final, o produto industrializado poderá ser devolvido ao abrigo da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Se não, qual será Base de Cálculo (BC) do imposto?

2) Resposta:

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 43, caput, VIII do RIPI/2010 requer que o produto industrializado por encomenda tenha como destino, pelo estabelecimento encomendante:

  1. o comércio;
  2. o emprego, como matéria-prima ou produto intermediário, em nova industrialização; ou
  3. o emprego no acondicionamento de produtos tributados.

Portanto, o retorno de industrialização para usuário final não poderá ser feito ao abrigo da suspensão do imposto, haja vista não atender à condição de que o produto final deva ser destinado a comercialização ou industrialização futura.

Deste modo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser emitida com o destaque do IPI, utilizando-se da classificação fiscal do produto final industrializado e a correspondente alíquota constante da Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2016), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

Já a Base de Cálculo (BC) do imposto será o valor total cobrado do autor da encomenda, acrescido do valor dos insumos recebidos para industrialização.

Base Legal: Arts. 43, caput, VIII e 191 do RIPI/2010 e; TIPI/2016 (Checado pela Valor em 04/05/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Base de Cálculo: Industrialização para usuário final (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6642. - Acesso em: 06/08/2020."