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Regime cumulativo: Receitas financeiras

1) Pergunta:

As receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas que se dedicam à locação e à administração de bens próprios e à participação em outras sociedades integram a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep e da Cofins no regime cumulativo?

2) Resposta:

Não. No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação e administração de bens próprios e à participação em outras sociedades, não integram a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração cumulativa, as receitas auferidas em decorrência de rendimentos sobre aplicações financeiras.

Base Legal: SC Cosit nº 516/2017 (Checado pela Valor em 09/06/20).
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"Valor Consulting. Regime cumulativo: Receitas financeiras (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6649. - Acesso em: 06/08/2020."