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DCP: Apresentação

1) Pergunta:

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

?

2) Resposta:

O Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que apurem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam a:

  1. Lei nº 9.363/1996; e
  2. Lei nº 10.276/2001.
Base Legal: Art. 2º da IN RFB nº 1.137/2011 (Checado pela Valor em 22/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. DCP: Apresentação (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6650. - Acesso em: 29/02/2020."