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Contribuição sindical dos empregadores organizados em empresas: Constituição após janeiro

1) Pergunta:

As empresas estabelecidas após o mês de janeiro que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical patronal o farão em que momento?

2) Resposta:

As empresas estabelecidas após o mês de janeiro e que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Afim de exemplificar, imaginamos que determinada empresa requeira o registro no mês de março de determinado ano, o recolhimento da contribuição sindical também deve ser efetuado nesse mês.

Base Legal: Art. 587 da CLT/1943 (Checado pela Valor em 04/12/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Contribuição sindical dos empregadores organizados em empresas: Constituição após janeiro (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6703. - Acesso em: 13/12/2019."