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Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal

1) Pergunta:

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática?

2) Resposta:

Sim. Estão asseguradas a manutenção e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) empregados na industrialização dos produtos beneficiados com os incentivos do Decreto nº 5.906/2006, que beneficia os bens de informática com isenção ou redução de alíquota do imposto.

Base Legal: Art. 5º do Decreto nº 5.906/2006 (Checado pela Valor em 22/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6705. - Acesso em: 29/02/2020."