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Bonificação em dinheiro: Tratamento tributário

1) Pergunta:

Qual o tratamento tributário dispensado às bonificações em dinheiro recebidas de fornecedores, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

Os valores em dinheiro e abatimentos recebidos de fornecedores pelos adquirentes de mercadorias, que não reduzem o valor da Nota Fiscal de venda e que se efetivam em momento posterior à sua emissão, não constituem descontos incondicionais, mas sim receita do adquirente, e como tal estão sujeitos à tributação pelas contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins.

Base Legal: SC Cosit nº 542/2017 (Checado pela Valor Consulting em 06/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/02/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 06/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Bonificação em dinheiro: Tratamento tributário (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6726. - Acesso em: 27/05/2018."