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AGO: Quorum de Instalação

1) Pergunta:

Qual é o quorum de instalação da Assembléia Geral Ordinária (AGO)?

2) Resposta:

Ressalvadas as exceções legais (1), a Assembléia Geral Ordinária (AGO) poderá ser instalada, em 1ª (primeira) convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do Capital Social com direito de voto e; em 2ª (segunda) convocação, com a presença de qualquer número de acionistas.

Lembramos que os acionistas sem direito de voto podem comparecer à AGO e discutir a matéria submetida à deliberação.

Nota Valor Online:

(1) As exceções legais quanto ao quorum mínimo aqui mencionado referem-se a hipóteses de Assembléia Geral Extraordinária (AGE) que tenha por objetivo:

  1. a reforma do Estatuto, que somente poderá ser instalada em 1ª (primeira) convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em 2ª (segunda) com qualquer número; e
  2. matérias cuja deliberação exija quorum qualificado.
Base Legal: Arts. 125, 135, caput da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor Online em 25/07/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/04/2014 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 25/07/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. AGO: Quorum de Instalação (Area: Sociedades Anônimas). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=687. - Acesso em: 17/10/2018."