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Dividendos: Distribuição em períodos menores a 1 ano

1) Pergunta:

As Sociedades Anônimas poderão distribuir dividendos em períodos menores a 1 (um) ano?

2) Resposta:

Sim. As Sociedades Anônimas poderão, nos termos de suas disposições estatutárias, levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital, que devem registrar:

  1. a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; e
  2. o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição (1).

Nota Valor Online:

(1) Leia também nosso Roteiro intitulado "Bônus de subscrição" em nosso Guia das Sociedades Anônimas.

Base Legal: Arts. 182, § 1º e 204, § 1º da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor Online em 13/10/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/04/2014 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Dividendos: Distribuição em períodos menores a 1 ano (Area: Sociedades Anônimas). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=694. - Acesso em: 18/12/2018."