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Cadastro Positivo: Conceito

1) Pergunta:

Que é o cadastro positivo? Qual seu objetivo?

2) Resposta:

Cadastro positivo é o nome dado a uma política pública destinada à formação do histórico de crédito de pessoas físicas, ou naturai, jurídicas, por meio da criação de bancos de dados com informações de pagamento de dívidas e de cumprimento de outras obrigações pecuniárias dessas pessoas. O cadastro positivo é disciplinado pela Lei 12.414, de 2011, pelo Decreto 7.829, de 2012, e pela Resolução 4.172, de 2012, e tem por objetivo subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro ao consulente (potencial credor), permitindo uma melhor avaliação do risco envolvido na operação. Essa melhora na avaliação do risco, por sua vez, poderá resultar na oferta de condições mais vantajosas para o interessado.

Base Legal: Questão 1 do capítulo "Cadastro Positivo", do grupo "Operações de crédito", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/05/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 16/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Cadastro Positivo: Conceito (Area: Operações de crédito). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7181. - Acesso em: 18/10/2018."