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Cadastro Positivo: Conceito

1) Pergunta:

Que é o cadastro positivo? Qual seu objetivo?

2) Resposta:

Cadastro positivo é o nome dado a uma política pública destinada à formação do histórico de crédito de pessoas físicas, ou naturai, jurídicas, por meio da criação de bancos de dados com informações de pagamento de dívidas e de cumprimento de outras obrigações pecuniárias dessas pessoas. O cadastro positivo é disciplinado pela Lei 12.414, de 2011, pelo Decreto 7.829, de 2012, e pela Resolução 4.172, de 2012, e tem por objetivo subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro ao consulente (potencial credor), permitindo uma melhor avaliação do risco envolvido na operação. Essa melhora na avaliação do risco, por sua vez, poderá resultar na oferta de condições mais vantajosas para o interessado.

Base Legal: Questão 1 do capítulo "Cadastro Positivo", do grupo "Operações de crédito", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/05/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cadastro Positivo: Conceito (Area: Operações de crédito). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7181. - Acesso em: 22/05/2018."