Portabilidade: Cobrança de tarifa
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Portabilidade: Cobrança de tarifa

1) Pergunta:

As instituições podem me cobrar tarifa pela portabilidade?

2) Resposta:

Se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento (Resolução CMN 3.919, de 2010), mas os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.

Com relação à instituição com quem você já tem a operação:

Base Legal: Questão 8 do capítulo "Portabilidade", do grupo "Operações de crédito", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/05/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Portabilidade: Cobrança de tarifa (Area: Operações de crédito). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7251. - Acesso em: 15/08/2018."