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Entidade sindical: Receita de venda de imóvel

1) Pergunta:

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade?

2) Resposta:

Não. Desde que cumpridos os requisitos legais previstos no artigo 14 do CTN/1966, o ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores e utilizado na aquisição de nova sede para o sindicato, não prejudica a imunidade dos impostos relativos ao patrimônio, a renda e os serviços prevista no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal (CF/1988).

Base Legal: SC Cosit nº 43/2018 (Checado pela Valor Consulting em 19/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/05/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 21/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Entidade sindical: Receita de venda de imóvel (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7316. - Acesso em: 21/06/2018."