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Bens de informática: Suspensão do imposto na importação

1) Pergunta:

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?

2) Resposta:

Sim. As matérias-primas (MP), os produtos intermediários (PI) e os materiais de embalagem (ME) importados diretamente por estabelecimento industrial fabricante, preponderantemente (1), dos produtos abaixo relacionados serão desembaraçados com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

  1. partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produtos classificados no Capítulo 88 da TIPI; e
  2. bens de que trata o artigo 4º, § 1º-C da Lei nº 8.248/1991, que gozem do benefício referido no caput do mencionado artigo.

Registra-se que o estabelecimento importador deverá informar, sem formalização de processo, à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat) de seu domicílio fiscal os produtos que elabora e as peças e partes que irá adquirir nos mercados interno e externo.

O direito à aquisição ou à importação com suspensão do IPI, pelos adquirentes que atendam aos requisitos da preponderância, aplica-se somente a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem que forem utilizados no processo produtivo dos respectivos estabelecimentos.

Nota Valor Consulting:

(1) Considera-se estabelecimento preponderantemente produtor aquele que, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, teve receita bruta decorrente dos produtos, conforme o caso, superior a 60% (sessenta por cento) da receita bruta total no mesmo período.

Base Legal: Arts. 11, caput, § 3º, 23 e 24 da IN RFB nº 948/2009 (Checado pela Valor em 22/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/05/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Bens de informática: Suspensão do imposto na importação (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7318. - Acesso em: 28/02/2020."