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Obrigatoriedade de emissão: Procedimentos para emissão

1) Pergunta:

Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir MDF-e?

2) Resposta:

As empresas interessadas em emitir MDF-e deverão, em resumo:

Base Legal: Questão 3 do capítulo Obrigatoriedade de emissão do Perguntas Frequentes do MDF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/06/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/06/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Obrigatoriedade de emissão: Procedimentos para emissão (Area: Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7512. - Acesso em: 21/06/2018."