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Emissão e autorização do MDF-e: Validações em Ambiente de Autorização

1) Pergunta:

Quais são as validações realizadas pelo Ambiente de Autorização?

2) Resposta:

Na recepção do MDF-e pelo Ambiente Autorizador, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados:

Dessa forma, um MDF-e estar com seu uso autorizado significa simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada prestação de serviço de transporte a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, leiaute, numeração e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma que é de inteira responsabilidade do emitente do documento eletrônico.

Caso na validação sejam detectados erros ou problemas com assinatura digital, formato de campos ou numeração, o MDF-e será rejeitado, não sendo, neste caso, gravado no Banco de Dados do Ambiente Autorizador.

Importante: ao rejeitar um MDF-e, o autorizador sempre indicará o motivo da rejeição na forma de códigos de erros e a respectiva mensagem de erro. Esses códigos podem ser consultados no Manual de Orientações do Contribuinte.

Base Legal: Questão 1 do capítulo Emissão e autorização do MDF-e do Perguntas Frequentes do MDF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/06/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/06/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Emissão e autorização do MDF-e: Validações em Ambiente de Autorização (Area: Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7513. - Acesso em: 21/06/2018."