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Emissão e autorização do MDF-e: Emissão antes do carregamento da mercadoria

1) Pergunta:

O MDF-e pode ser emitido antes do carregamento da mercadoria? E o DAMDFE?

2) Resposta:

O Manifesto Eletrônico, somente poderá ser emitido após serem conhecidos os documentos originários que serão transportados. Este documento pode ser uma nota fiscal tradicional impressa no modelo 1 ou 1-A, uma nota fiscal eletrônica modelo 55, um CTRC ou um CT-e modelo 57 de uma transportadora, enfim, qualquer documento permitido pela legislação vigente para acompanhar a circulação e documentar a prestação de serviço anterior, relativa a carga que estará sendo movimentada no transporte que irá iniciar.

No caso do transporte acompanhado por MDF-e, sua emissão, bem como a impressão do DAMDFE, deve observar os prazos previstos na legislação para a emissão dos documentos fiscais que acoberta ou acompanha o transporte.

Em relação ao DAMDFE é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna da empresa, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria, desde que o DAMDFE correspondente ao MDF-e que acobertará o transporte o esteja acompanhando desde o seu início.

Base Legal: Questão 5 do capítulo Emissão e autorização do MDF-e do Perguntas Frequentes do MDF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/06/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/06/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Emissão e autorização do MDF-e: Emissão antes do carregamento da mercadoria (Area: Manifesto Eletrônico de Docs. Fiscais). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7517. - Acesso em: 21/06/2018."