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PPP: Emissão - Cooperativa de trabalho

1) Pergunta:

A cooperativa de trabalho também deve emitir o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus cooperados?

2) Resposta:

Sim. A partir de 01/01/2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99/2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme Anexo XV da Instrução Normativa IN INSS/PRES nº 77/2015, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

Base Legal: Art. 266, caput da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Checado pela Valor Consulting em 13/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/06/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PPP: Emissão - Cooperativa de trabalho (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7528. - Acesso em: 22/09/2019."