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Pessoa com deficiência: Conceito

1) Pergunta:

O que vêm a ser considerado pessoa com deficiência para fins de reconhecimento do direito à aposentaria das pessoas com deficiência?

2) Resposta:

Para o reconhecimento do direito à aposentadoria das pessoas com deficiência, prevista expressamente na Lei Complementar nº 142/2013, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Registra-se que a avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos definidos em Regulamento, bem como que o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.

Base Legal: Arts. 2º, 4º e 5º da LC nº 142/2013 (Checado pela Valor em 11/08/20).
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Este material foi escrito no dia 18/06/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/08/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Pessoa com deficiência: Conceito (Area: Aposentadoria). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7536. - Acesso em: 14/08/2020."