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Portadores com deficiência: Cálculo do valor da renda mensal

1) Pergunta:

Como deverá ser calculada a renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência?

2) Resposta:

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, correspondente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário, os seguintes percentuais:

  1. 100% (cem por cento), no caso das seguintes aposentadorias:
    1. aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
    2. aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
    3. aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou
  2. 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade.
Base Legal: Art. 8º da LC nº 142/2013 e; Arts. 3º, I a III e 29, caput, I da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela Valor em 08/07/20).
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"Valor Consulting. Portadores com deficiência: Cálculo do valor da renda mensal (Area: Aposentadoria). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7539. - Acesso em: 14/08/2020."