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Custo de produção: Componentes obrigatórios

1) Pergunta:

Quais sãos os componentes obrigatórios do custo de produção frente a legislação do Imposto de Renda?

2) Resposta:

O custo de produção nada mais é que o gasto total aplicado no processo de fabricação de um dado bem ou produto, ou na prestação de serviços. Assim, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), os componentes obrigatórios desse custo são os seguintes:

  1. o custo de aquisição de matérias-primas (MP) e de outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo 301 do RIR/2018 (1);
  2. o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, na manutenção e na guarda das instalações de produção;
  3. os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
  4. os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção; e
  5. os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

O disposto nas letras "c" ao "e" não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil na pessoa jurídica arrendatária. Nessa hipótese, a pessoa jurídica deverá proceder ao ajuste no lucro líquido para fins de apuração do lucro real, no período de apuração em que o encargo de depreciação, amortização ou exaustão for apropriado como custo de produção.

O disposto no parágrafo anterior também se aplica aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial.

Nota Valor Consulting:

(1) O artigo 301 do RIR/2018 possui a seguinte redação:

Custo de aquisição

Art. 301. O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período de apuração.

§ 1º O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou na importação.

§ 2º Os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição.

§ 3º Os impostos recuperáveis por meio de créditos na escrita fiscal não integram o custo de aquisição.

Base Legal: Arts. 301 e 302, caput, §§ 2º a 4º do RIR/2018 (Checado pela Valor Consulting em 22/05/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/05/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Custo de produção: Componentes obrigatórios (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=755. - Acesso em: 18/06/2019."