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Substituição tributária: Cadeado

1) Pergunta:

O produto cadeado classificado no NCM 8301.10.00 está sujeito a substituição tributária no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Não. Desde 01/01/2016, o produto cadeado classificado no NCM 8301.10.00 não está mais sujeito a substituição tributária no Estado de São Paulo.

Base Legal: Art. 313-Y, § 1º, item 98 do RICMS/2000-SP e; Decreto 61.983/2016 (Checado pela Valor Consulting em 19/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/07/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 19/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Substituição tributária: Cadeado (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7651. - Acesso em: 22/09/2019."