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Embalagem: Forma de tributação

1) Pergunta:

O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda?

2) Resposta:

Nesta hipótese, a embalagem é mero acessório em relação ao produto final, sendo assim, ela deverá ser tributada utilizando-se a mesma classificação fiscal e alíquota do produto final.

Essa regra não se aplica apenas quando a embalagem for suscetível de utilização repetitiva (1), como no caso dos tambores metálicos que acondicionam óleo e são reutilizados mais de uma vez pelas industrias desse setor. Nesta hipótese, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê 2 (duas) formas de tributação que poderão ser utilizadas à critério do contribuinte:

  1. tributa-se a embalagem utilizando-se a mesma classificação fiscal e alíquota do produto final; ou
  2. tributa-se a embalagem utilizando-se a classificação fiscal e alíquota da própria embalagem, conforme Tabela de incidência do IPI (TIPI/2016).

Nota Valor Consulting:

(1) Leia nosso Roteiro intitulado "Embalagens suscetíveis de utilização repetitiva" e saiba tudo o que a legislação do IPI fala sobre esse tipo de embalagem.

Base Legal: Art. 4º, IV do RIPI/2010 e; item 5, "b" das "Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado" da TIPI/2016 (Checado pela Valor Consulting em 01/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/05/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 01/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Embalagem: Forma de tributação (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=767. - Acesso em: 21/05/2018."