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Aposentadoria especial: Exposição a ruído

1) Pergunta:

Quando o segurado trabalha exposto a ruído terá direito à aposentadoria especial?

2) Resposta:

Sim. A exposição ocupacional a ruído dará ensejo a caracterização de atividade exercida em condições especiais quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de oitenta dB (A), noventa dB (A) ou 85 (oitenta e cinco) dB (A), conforme o caso, observado o seguinte:

  1. até 05/03/1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172/1997, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a oitenta dB (A), devendo ser informados os valores medidos;
  2. de 06/03/1997, data da publicação do Decreto nº 2.172/1997, até 10/10/2001, véspera da publicação da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a noventa dB (A), devendo ser informados os valores medidos;
  3. de 11/10/2001, data da publicação da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, véspera da publicação do Decreto nº 4.882/2003, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a noventa dB (A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos; e
  4. a partir de 01/01/2004, será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de 85 (oitenta e cinco) dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária, conforme NHO 1 da FUNDACENTRO, sendo facultado à empresa a sua utilização a partir de 19/11/2003, data da publicação do Decreto nº 4.882/2003, aplicando:
    1. os limites de tolerância definidos no Quadro do Anexo I da NR-15 do MTE; e
    2. as metodologias e os procedimentos definidos nas NHO-01 da FUNDACENTRO.
Base Legal: Art. 280 da IN INSS nº 77/2015 (Checado pela Valor em 01/07/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Aposentadoria especial: Exposição a ruído (Area: Aposentadoria). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7738. - Acesso em: 14/08/2020."