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Dedutibilidade: Limite da perda no estoque de combustíveis

1) Pergunta:

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 291, I do RIR/1999 integrará o custo da pessoa jurídica, entre outras hipóteses, o valor das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio.

No caso dos combustíveis a perda de estoque é comum, devido a evaporação que esse produto sofre quando do seu armazenamento. Portanto, o lançamento como perda no estoque de combustíveis é plenamente aceitável, desde que esteja dentro dos limites da razoabilidade estabelecidos pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Segundo a Diretoria do Departamento Nacional de Combustíveis, órgão ligado ao CNP, são considerados normais as variações no estoque de combustíveis não superiores a 0,60% (sessenta décimos por cento). Esse limite pode ser verificado nas instruções de preenchimento do campo 13 (letra "f") do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), anexa à Portaria nº 26/1992.

Base Legal: Art. 46, V da Lei nº 4.506/1964; Art. 291, I do RIR/1999 e; Portaria nº 26/1992 (Checado pela Valor Consulting em 08/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/06/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Dedutibilidade: Limite da perda no estoque de combustíveis (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=778. - Acesso em: 21/05/2018."