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Retenção dos 11%: Alimentação e vale-transporte

1) Pergunta:

A prestadora de serviços que fornece vale-transporte, vale-refeição e cesta básica a seus empregados pode deduzir da Base de Cálculo (BC) da retenção de 11% (onze por cento) referidos valores?

2) Resposta:

Poderão ser deduzidas da Base de Cálculo (BC) da retenção de 11% (onze por cento) as parcelas que estiverem discriminadas na Nota Fiscal, na Fatura ou no Recibo de prestação de serviços, que correspondam (1):

  1. ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada e, a partir de 11/11/2017, ao custo do auxílio alimentação, desde que este não seja pago em dinheiro;
  2. ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

A fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir da contratada a comprovação das mencionadas deduções.

A título de exemplo, imaginemos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. tenha contratado a empresa Limpex Tudo Ltda. para a cessão de 2 (duas) empregadas para execução de serviços de limpeza, conservação e zeladoria (cessão de mão-de-obra) em seu escritório administrativo. Imaginemos também que, em 30/04/20X1, a Limpex tenha emitido uma Nota Fiscal de prestação de serviço de limpeza no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que tenha discriminado no corpo da Nota Fiscal os valores de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais) referentes ao fornecimento de alimentação (vale-refeição e cesta básica) e vale-transporte, respectivamente.

Considerando esses dados, a Nota Fiscal a ser emitida pela Limpex terá os seguintes valores:

DescriçãoValor (R$)
Valor do serviço10.000,00
(-) Vale-refeição(700,00)
(-) Vale-transporte(400,00)
(=) BC da retenção do INSS (2)8.900,00
(X) Alíquota da retenção11%
(=) Retenção do INSS (3)979,00

Registramos que o destaque da retenção de 11% (onze por cento) deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, apenas para produzir efeito como parcela dedutível no ato da quitação da Nota Fiscal, da Fatura ou do Recibo de prestação de serviços, sem alteração do valor bruto da Nota, da Fatura ou do Recibo de prestação de serviços (1).

Notas Valor Online:

(1) Registra-se que o valor relativo à taxa de administração ou de agenciamento não poderá ser deduzido da Base de Cálculo (BC) da retenção, inclusive no caso de serviços prestados por trabalhadores temporários, ainda que o valor seja discriminado no documento ou seja objeto de nota fiscal, fatura ou recibo específico.

(2) BC da retenção do INSS = Valor do serviço - deduções ==> BC da retenção do INSS = R$ 10.000,00 - R$ 700,00 - R$ 400,00 ==> BC da retenção do INSS = R$ 8.900,00.

(3) Retenção do INSS = BC da retenção do INSS X 11% ==> Retenção do INSS = R$ 8.900,00 X 11% ==> Retenção do INSS = R$ 979,00.

Base Legal: Arts. 124 e 126, § 1º da IN RFB nº 971/2009 (Checado pela Valor em 15/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/06/2014 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Retenção dos 11%: Alimentação e vale-transporte (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=785. - Acesso em: 26/01/2020."