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Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Tarifas passíveis de cobrança

1) Pergunta:

Quais tarifas de serviços de cartão de crédito podem ser cobradas?

2) Resposta:

As instituições podem cobrar de pessoas naturais basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, a título de serviços prioritários:

  1. anuidade;
  2. emissão de segunda via do cartão;
  3. uso do cartão para saque em espécie;
  4. uso do cartão para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços);
  5. pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Base Legal: Questão 9 do capítulo "Cartão de Crédito e Crédito Rotativo", do grupo "Cartão de crédito e arranjos de pagamentos", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Tarifas passíveis de cobrança (Area: Cartão de crédito e arranjos de pgto.). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7915. - Acesso em: 18/12/2018."