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Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Limite máximo de juros

1) Pergunta:

Existe um limite máximo para as taxas de juros cobradas pela instituição financeira que me forneceu o cartão de crédito?

2) Resposta:

Não. As taxas de juros são livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os clientes.

Base Legal: Questão 12 do capítulo "Cartão de Crédito e Crédito Rotativo", do grupo "Cartão de crédito e arranjos de pagamentos", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Limite máximo de juros (Area: Cartão de crédito e arranjos de pgto.). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7918. - Acesso em: 18/12/2018."