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Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Situação de inadimplência

1) Pergunta:

O que acontece quando o cliente fica em situação de inadimplência:

2) Resposta:

Podem ser cobrados os seguintes encargos, além de estar sujeito ao bloqueio do uso do cartão:

  1. juros remuneratórios, por dia de atraso sobre a parcela vencida ou sobre o saldo devedor não liquidado;
  2. multa;
  3. juros de mora.

Em relação aos juros remuneratórios, somente podem ser cobrados os juros acordados em contrato e a taxa praticada deve ser:

  1. para os valores associados a operações de parcelamento do saldo devedor da fatura contratadas após o cliente permanecer 30 dias no rotativo: a taxa da respectiva operação de parcelamento;
  2. para os demais valores em atraso: a taxa de juros da modalidade de crédito rotativo.
Base Legal: Questão 23 do capítulo "Cartão de Crédito e Crédito Rotativo", do grupo "Cartão de crédito e arranjos de pagamentos", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2018 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Cartão de Crédito e Crédito Rotativo: Situação de inadimplência (Area: Cartão de crédito e arranjos de pgto.). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7928. - Acesso em: 18/12/2018."