Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento

1) Pergunta:

Qual o melhor critério para estabelecer base de cálculo, alíquota e correção para exercício seguinte?

2) Resposta:

Primeiro deve ser dito que para a instituição de uma taxa deverá ser respeitado os princípios tributários previstos no artigo 150 da CF/88. Com relação especialmente a base de calculo, o poder público deve se ater ao um elenco de itens diferentes daqueles utilizados para formação da base de calculo de qualquer imposto, bem como desconsiderar o capital dos contribuintes. Para definição da alíquota e índice de correção, o ente federado deve considerar fatores que aponte para uma razoável equivalência entre o custo total dos serviços prestado ou colocado a disposição do contribuinte, descartando parâmetros aleatórios ou presuntivos de custos. Ainda é importante ressaltar que deve ser evitado o principio do confisco.

Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 09/09/20).
Ajude a manter o Portal atualizado:

Amigo leitor, ajude a Valor Consulting a manter o Portal atualizado, pois ele é de grande ajuda aos profissionais que diariamente o utilizam. Caso queira melhorar a presente pergunta, click no botão "Propor Revisão" e altere (ou melhore) a resposta ora apresentada.

Após a alteração, informe seu email para receber um feedback da nossa equipe técnica e, logo em seguida, click no botão "Confirmar". Pronto, logo seu pedido de alteração será analisado e postado no site.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Base de Cálculo: Melhor critério para seu estabelecimento (Area: Taxas, tarifas e preço público). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8166. - Acesso em: 25/09/2020."