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Repasse da Cide aos Municípios: Contribuintes sujeitos à Cide

1) Pergunta:

Quem são os contribuintes sujeitos a tributação da CIDE?

2) Resposta:

São contribuintes o produtor, o importador dos combustíveis elencados no artigo 3º da Lei 10.336/01 e o formulador - que conforme definição da Agência Nacional de Petróleo (ANP) exerce em Plantas de Formulação de Combustíveis as atividades de:

  1. aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos;
  2. mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos líquidos, com o objetivo de obter gasolinas e diesel;
  3. armazenamento de matérias-primas, de correntes intermediárias e de combustíveis formulados;
  4. comercialização de gasolinas e de diesel; e
  5. comercialização de sobras de correntes.
Base Legal: Pergunta sobre Cide do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
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"Valor Consulting. Repasse da Cide aos Municípios: Contribuintes sujeitos à Cide (Area: Cide). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8185. - Acesso em: 06/08/2020."