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Taxa de lixo: Não utilização do serviço pelo proprietário do imóvel

1) Pergunta:

O Município pode cobrar a taxa de lixo mesmo que o contribuinte alcançado pelo serviço não o utilize, ou seja, a coleta é feita no logradouro no entanto na economia não está sendo usada por motivo de reforma?

2) Resposta:

Hoje a doutrina referente a taxas entende que o fato de colocar o serviço a disposição do contribuinte, desde que o serviço haja, não se torna fundamental o uso pelo contribuinte, portanto a taxa de lixo deve ser lançada para todos os contribuintes localizados no itinerário do serviço de coleta independente do uso.

Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 09/09/20).
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"Valor Consulting. Taxa de lixo: Não utilização do serviço pelo proprietário do imóvel (Area: Taxas, tarifas e preço público). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8197. - Acesso em: 26/09/2020."