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Preço público: Atividades remuneráveis

1) Pergunta:

Quais as atividades mais comuns praticadas pelos Municípios que podem ser remuneradas a título de preço público?

2) Resposta:

Havendo interesse da inciativa privada ou de qualquer cidadão e o Município tiver condições técnicas bem como a logística necessária para tal, principalmente quando o mesmo não seja prestado no território do município pela iniciativa privada, no entanto fixando o valor compatível com preço do mercado, quando não for objeto de licitação, poderá prestar qualquer serviço, dentre os quais podem ser citados:

Terraplanagem, remoção de entulho e volumosos, pavimentação de no interior de propriedades privadas. Aluguel de imóvel de propriedade do ente federado a longo prazo (sujeito da licitação).

Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 09/09/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Preço público: Atividades remuneráveis (Area: Taxas, tarifas e preço público). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8200. - Acesso em: 25/09/2020."